Termos & Condições

Dados do proprietário do website www.hujoboutique.com

Jorge Daniel Santos Silva

PT 227552792

 

Rua Martim Moniz 539, 2º

PORTO, 4100-334

PORTUGAL

 

 

Estas condições gerais de venda são acordadas entre www.hujoboutique.com, com sede na Rua Martim Moniz 539, 2º andar, Porto, serviço de apoio ao cliente info@hujoboutique.com doravante designada por HuJo boutique e as pessoas que desejem efetuar encomendas através do loja online com doravante designada por consumidor final. 

O domínio do Site pertence a Jorge Daniel Santos Silva, PT 227552792 (não há atendimento ao público) cabendo a esta a sua exploração e gestão de operação.

As partes acordam que as compras efetuadas através do site https://www.hujoboutique.com serão reguladas pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no site.

 

A HuJo boutique fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

A HuJo boutique fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrônico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento por nós.

PRAZO PARA DEVOLUÇÕES

Segundo o Decreto Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, o cliente tem o direito à resolução do contrato num prazo máximo de 14 dias de calendário após a data de recepção da encomenda.

Só serão aceites trocas/devoluções de produtos encomendados online até 14 dias após a data de recepção da encomenda, tal como está descrito na legislação que regula este sector. Os produtos devolvidos deverão vir acompanhados da fatura, manuais, acessórios e embalagem original intactos, eventuais ofertas associadas, tal como foram vendidos e enviados ao cliente.

A HuJo boutique em situação contraria reserva-se no direito de não aceitar a devolução.

Após verificação do estado da mercadoria, o valor será devolvido na mesma modalidade em que efetuou o pagamento.

PREÇOS

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.

Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A HuJo boutique  recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.

Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrônicas adequadas.

 

FORMAS DE PAGAMENTO

Os nossos clientes têm ao seu dispor as seguintes formas de pagamento:

Cartão de Crédit e PayPal.

*Sistema de proteção SSL.

 

 

RECLAMAÇÕES E  RESOLUÇÃO DE LITÍGIO ONLINE

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação e que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

https://www.livroreclamacoes.pt

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)

 

 

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

A este acordo é aplicável a lei portuguesa. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

 


 

SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

Caso surja aos Utilizadores qualquer questão relacionada com os presentes TCU, poderão ser utilizados os seguintes contactos:

info@hujoboutique.com